segunda-feira, 21 de junho de 2010

Sobre liberdade de expressão na Venezuela

Quando, na semana passada, a Justiça venezuelana decretou a prisão do magnata da imprensa Guillermo Zuloaga, dono do canal privado Globovisión, houve entre os que acompanharam o caso duas formas bem diferentes de se ver o ocorrido.

Uma visão positiva, otimista, alegrou-se ao perceber que existe um país, aqui perto, onde ninguém está acima da lei; onde por mais rico e poderoso que se possa ser, há de se prestar contas à Justiça quando se comete crimes como corrupção e tentativa de golpe contra governos eleitos, como fez e vem fazendo Zuloaga. Entende a visão otimista como seria ótimo se, aqui no Brasil, senhores magnatas da mídia como Edir Macedo, Roberto Marinho Jr., ou Roberto Civita não fossem intocáveis à lei. Não seria mais possível esconder extorsões "religiosas" ao povo pobre e cumplicidades com a velha ditadura civil-militar em nome de retóricas como "direitos humanos" ou de "liberdade de expressão". Grandes e ricos tapetes de luxo, inúmeras podridões escondidas ali debaixo – até o dia em que se decida olhá-los e limpá-los.

Já a visão negativista do caso, esta vê aí um "grave atentado aos direitos humanos", um ato maligno de um presidente "aspirante a ditador" que "reprime" o último canal de TV "independente" do país. Pobre milionário perseguido! E pobre da visão negativista, que não vê que desde o começo da "revolução bolivariana", há uma década, a liberdade de expressão na verdade aumentou na Venezuela. Prova disso é o crescimento sem precedentes no número de veículos de comunicação no país: no rádio, o número de concessões privadas saltou das 33 existentes em 1998 para as atuais 471! Já na televisão, o total de canais abertos até 1998 era de 31 particulares e oito públicos. Atualmente, há em operação na TV venezuelana 65 canais privados, 37 comunitários e 12 públicos. Porém, a verdadeira medida do avanço da democratização da mídia na Venezuela se observa no crescimento vertiginoso do número de emissoras comunitárias do país. Antes do início da "revolução bolivariana", o número de canais comunitários era virtualmente zero; hoje, no entanto, já existem 282 emissoras comunitárias de rádio e TV na Venezuela, onde a população que antes só podia ouvir, agora também encontra uma oportunidade de falar, opinar, divergir, enfim, encontra um meio de poder se expressar. A não ser é claro que se acredite piamente que todas essas novas emissoras de rádio e TV, até mesmo as comunitárias, sejam todas "chavistas"...

Diante desses números, quando se diz que Chávez (não era a Justiça?) "persegue" o último canal "independente" do país, fica a pergunta sobre o que, afinal, é ser "independente". Para estes, o magnata da mídia que promove uma verdadeira guerra midiática, com uma oposição sistêmica, obssessiva e (frequentemente) até mesmo mentirosa contra aqueles que ferem seus interesses particulares, é um mero "independente"? E "liberdade de expressão" seria acaso poder acobertar livremente golpes de Estado, como o que tentou derrubar o presidente Chávez em 2002? Ou seria permitir a um poder ditatorial (o poder econômico, ditatorial porque não-eleito), ter condições de derrubar por si só o poder democrático de governos eleitos pelo povo? Seria permitir às minorias que controlam esse poder econômico usá-lo para manipular a maioria em seu próprio benefício? O mote da oposição venezuelana hoje, expulsa dos parlamentos por força do voto popular e acuada no seu último bastião, o agonizante monopólio privado dos meios de comunicação, é o mesmo do ministro da propaganda nazista, de repetir dez, cem, até mil vezes a mesma mentira, até que ela se torne verdade. Convertem assim libertinagem de imprensa em liberdade de imprensa; confundem a função de informar da mídia com a obssessão de alguns em caluniar e difamar; transformam o ataque ao monopólio midiático em ataque à liberdade de expressão...

E a nossa imprensa, ainda controlada por aqueles mesmos monopólios privados que na Venezuela estão com os dias contados, que neutralidade teria ela para nos "informar" sobre o que se passa neste nosso país vizinho? Seria "imparcial" o que as revistas, os jornalões e a TV nos dizem a respeito do processo político venezuelano? Certamente que não. Manipular o senso comum, antes que a moda pegue e, também aqui, os Marinhos, Macedos e Civitas comecem a pagar por seus crimes, esta é a prioridade da nossa "livre" mídia. Só assim para entender como, aos olhos do senso comum, uma revolução como a venezuelana, que vem há décadas crescendo, maturando e se desenvolvendo num processo político de transformação radical, sendo protagonizada e envolvendo a todo um povo, seja reduzida a simples "pretensão ditatorial" de um único homem...

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