quarta-feira, 27 de abril de 2011

Chavez entrega militante ao Estado terrorista colombiano, perde a confiança da esquerda e não ganhará a da direita

O momento é de demonstrar total repúdio ao ato de traição de um governo dito revolucionário que extradita um revolucionário ao Estado mais fascista e autoritário da América Latina. Mas não se trata de omitir nosso passado. Nós comunistas sempre apoiamos Chavez de forma independente, e mesmo com tal desfecho, não há por que nos arrependermos por tê-lo feito! Teria sido fácil, bem mais cômodo na verdade, se desde o começo tivéssemos, como a ultra-esquerda trotskista, apontado as inúmeras contradições do governo Chavez como motivo para mover uma oposição feroz e incondicional a seu governo. Estaríamos agora "cheios de razão" para acusar com o mesmo "eu avisei" da extrema-esquerda - tudo de forma segura e "coerente". Mas por não tê-lo feito, ficamos com a consciência tranquila ao olhar para trás, para a Venezuela pré 1999, e perceber que esse mesmo governo, com a nossa ajuda, e não com a nossa oposição, fez tanto pelos venezuelanos, melhorando imensamente a vida dos mais desamparados... Um governo que erradicou o analfabetismo, elevou imensamente o padrão de vida do seu povo, que aglutinou e liderou o ascenso político de um país e de todo um continente. Não, nós comunistas não tememos apontar as falhas e até as traições, mas jamais fizemos nem faremos o jogo extremista do "quanto pior melhor"; fizemos as escolhas certas e não temos por que não seguir apoiando, mesmo que com severas críticas, o processo de mudanças que tanto tem feito por milhões de pessoas.


(NOTA POLÍTICA DO PCB)

O Partido Comunista Brasileiro (PCB) manifesta sua indignação com a recente detenção, em Caracas, do militante colombiano Joaquim Pérez Becerra, quando chegava de um vôo procedente da Alemanha, e sua posterior extradição ilegal e ignóbil para a Colômbia.

Ex-vereador da União Patriótica no município de Corinto, Estado de Valle Cauca, e um dos poucos sobreviventes do extermínio de mais de 5.000 militantes dessa organização, promovido nos anos noventa pelo estado terrorista colombiano, Perez foi obrigado a fugir das perseguições na Colômbia e se exilar na Suécia. Sua esposa foi seqüestrada pelos grupos paramilitares. Atualmente, Pérez é diretor do portal de notícias ANNCOL, especializado em informações alternativas sobre a luta do povo colombiano.

O PCB se soma à indignação generalizada de todas as forças progressistas do mundo em relação à detenção e à extradição arbitrárias, feitas de comum acordo com o serviço de inteligência colombiano (subordinado à CIA), violando todos os princípios democráticos, jurídicos e de respeito aos direitos humanos. Pérez tem cidadania e uma vida legal na Suécia, onde exerce o jornalismo.

A entrega à Colômbia de um cidadão procurado pelos serviços de inteligência desse país é uma verdadeira sentença de morte, dada a selvageria e brutalidade com que são tratados os prisioneiros políticos do estado colombiano, que se transformou, como Israel no Oriente Médio, em uma grande base militar do imperialismo norte-americano contra a América Latina.

É um erro grave Chávez imaginar que, cedendo a pressões, diminuirá a oposição que lhe movem a burguesia venezuelana e o imperialismo. Pelo contrário: quanto mais cede, mais lhe farão novas exigências. Só vai agradar o capital se puser fim à revolução bolivariana. E mesmo assim não será perdoado, mas humilhado. O exemplo da Líbia mostra que não basta fazer concessões.

Além disso, há uma questão de princípio. Mais do que um erro, trata-se de uma traição. Como um governo que se diz revolucionário pode entregar um militante de esquerda às forças mais reacionárias da América Latina, sabendo que seu destino será a tortura ou mesmo a morte nas sinistras prisões colombianas? Como um governante que se diz revolucionário pode colaborar com os serviços secretos colombianos e norte-americanos?

E esta não é a primeira concessão de Chávez nesta questão de princípio. Primeiro, extraditou para os cárceres espanhóis militantes bascos refugiados na Venezuela. Depois, repatriou para a Colômbia militantes das FARC e do ELN.

O PCB – com a autoridade de ter apoiado com independência política, até agora, o governo Chávez e, principalmente, o processo de mudanças na Venezuela - faz um chamado a todas as forças progressistas, às organizações sociais e da juventude, às organizações populares e aos defensores dos direitos humanos em nosso continente e ao povo venezuelano, em particular, no sentido de expressarmos firme repúdio à detenção e extradição do companheiro Joaquim Pérez Becerra.

A estas torpes decisões de entregar militantes a seus verdugos, soma-se agora uma obscura negociação em curso em Caracas, envolvendo Chávez, Manoel Zelaya, o ditador hondurenho (Porfírio Lobo) e o presidente da Colômbia (Santos), com o objetivo de legitimar o golpe de estado em Honduras, com o reconhecimento do governo de fato por parte da OEA, em troca de algumas concessões no campo da democracia burguesa.

Trata-se claramente de uma inflexão do governo Chávez à direita, rendendo-se aos setores corruptos e anticomunistas e aos novos burgueses que o cercam e, sobretudo, ao capital e ao imperialismo. O destino da chamada revolução bolivariana está agora nas mãos do povo venezuelano, sobretudo dos trabalhadores e do proletariado em geral.

Fica aqui nossa solidariedade militante aos povos venezuelano e colombiano, às suas organizações revolucionárias e, nomeadamente, ao Movimento Continental Bolivariano (MCB) e à Agência de Notícias ANNCOL, que continuarão contando com o nosso Partido na luta emancipatória de todos os oprimidos da América Latina.

Toda solidariedade aos que lutam!

PCB – Partido Comunista Brasileiro

Comissão Política Nacional

Rio de Janeiro, 26 de abril de 2011

quinta-feira, 21 de abril de 2011

Mais um rabo preso se revela!

A quase dois anos atrás, este blog publicou um extenso e fartamente documentado artigo revelando os laços que faziam de um certo banqueiro inescrupuloso o eixo central de praticamente todos os esquemas de corrupção das últimas duas décadas, comprometendo o STF, importantes setores da imprensa e políticos governistas e da oposição de direita, revelando a ponta de um iceberg de imundícies tão bem entrelaçadas que comprometem o regime capitalista brasileiro até o ponto de torná-lo impossível de ser "reformado".

Passado todo esse tempo, surge mais um importante laço a conectar o PSDB ao incrível banqueiro dono do invejável título de "o homem mais corrupto do Brasil", o inesgotável Daniel Dantas, dessa vez atingindo em cheio um dos dois principais nomes da oposição de direita do país.

Está na edição desta semana da revista Época, das Organizações Globo, em que a publicação revela correspondências comprometedoras entre Roberto Amaral, consultor do banco de Dantas, e o secretário particular de José Serra, demonstrando mais uma vez o quanto os "paladinos da moralidade" na política adoram apontar com o dedo sujo aos escândalos dos governos do PT.

Por que será que somente agora, depois das eleições, é que todos esses laços comprometedores entre Serra e Dantas vêm à tona? Talvez porque eles saibam que golpismo midiático só podem fazer em ano de eleição; no resto do tempo eles precisam vender notícia para sobreviver no mercado, e apostam na memória curta do eleitor para não chocar seus interesses políticos com suas necessidades comerciais...

A farra do novo código florestal

Como se não bastasse o descalabro de um deputado do PCdoB, um partido auto-intitulado comunista, propor um projeto de reforma do código florestal que beneficia escancaradamente o agronegócio e os setores mais retrógrados do latifúndio brasileiro, tudo isso às custas de mais destruição ambiental, uma denúncia do jornal Correio Braziliense revela aquilo que já se suspeitava: boa parte dos políticos que estão próximos de aprovar o novo código florestal (15 deputados e 3 senadores) são eles próprios ruralistas condenados por crimes ambientais, o que significa que eles estão literalmente legislando em causa própria!

Mais uma vez fica demonstrado o que é a "democracia" capitalista: é aquela democracia feita pelos e para os capitalistas.

Lista de parlamentares defensores das alterações do Código Florestal que foram multados pelo Ibama:

Na Câmara

Augusto Coutinho (DEM-PE): uma notificação e dois autos de infração
Eduardo Gomes (PSDB-TO): dois autos de infração
Giovanni Queiroz (PDT-PA): dois autos de infração e uma notificação
Hélio Santos (PSDB-MA): um auto de infração
Iracema Portella (PP-PI): um auto de infração
Júnior Coimbra (PMDB-TO): dois autos de infração
Lira Maia (DEM-PA): um auto de infração
Márcio Bittar (PSDB-AC): um auto de infração
Marcos Medrado (PDT-BA): dois autos de infração
Moreira Mendes (PPS-RO): um auto de infração
Nelson Marchezelli (PTB-SP): um auto de infração
Paulo César Quartiero (DEM-RR): cinco autos de infração
Raul Lima (PP-RR): um auto de infração
Reinaldo Azambuja (PSDB-MS): um auto de infração
Sandro Mabel (PR-GO): um auto de infração e uma notificação

No Senado

Ivo Cassol (PP-RO): quatro autos de infração
Kátia Abreu (TO, recém-saída do DEM): um auto de infração
Renan Calheiros (PMDB-AL): um auto de infração

quarta-feira, 20 de abril de 2011

Encerra-se o VI Congresso do Partido cubano

Fonte: Prensa Latina

Havana, 19 abr (Prensa Latina) O VI Congresso do Partido Comunista de Cuba conclui hoje aqui depois de três dias durante os quais seus delegados centraram as análises na atualização do modelo econômico do país.

Os participantes na reunião, iniciada no passado 16 de abril, discutiram e aprovaram o Relatório Central ao evento, apresentado pelo segundo secretário da organização, Raúl Castro, no dia inaugural.

No evento discutiu-se em cinco comissões e plenária o Projeto de Alinhamentos da Política Econômica e Social do Partido e a Revolução, que recebeu o visto bom dos delegados depois de novos intercâmbios e a ampla consulta popular.

Também, o VI Congresso orientou ao Governo a criação de uma Comissão Permanente para a Implementação e Desenvolvimento de ditos alinhamentos, sem menoscabo das funções dos organismos da Administração Central do Estado.

Recomendou ao Parlamento, Governo e organismos correspondentes que elaborem e aprovem, segundo o caso, as normas jurídicas necessárias para criar a base legal e institucional que respalde as modificações funcionais, estruturais e econômicas.

Igualmente, encarregou ao PCC a responsabilidade de controlar, impulsionar e exigir o cumprimento dos alinhamentos aprovados, o que presupone elevar a cultura econômica de seus quadros e militantes a todos os níveis.

Os delegados consideraram que o Relatório Central resulta essencial para empreender as tarefas futuras, fundamentalmente na economia, e constitui uma valoração objetiva do crucial momento que vive a nação.

Paralelamente não se descuidarão um instante os pilares que garantem a soberania e independência de Cuba: a unidade do povo e sua permanente disposição a defender a qualquer preço o socialismo.

O VI Congresso encarregou ao Comitê Central transladar recomendações ao Parlamento para aperfeiçoar os órgãos do Poder Popular, o sistema eleitoral e a divisão político administrativa.

Segundo a resolução ao respeito, a experiência acumulada em mais de trinta e cinco anos do sistema de órgãos do Poder Popular aconselha avaliar nas atuais circunstâncias e em perspectiva sua organização e funcionamento.

Na análise, propõe o texto, incluem-se as modificações derivadas deste congresso, os estudos que se realizam como parte da Tarefa Aperfeiçoamento, em particular nas novas províncias de Artemisa e Mayabeque, e a implementação dos Alinhamentos da Política Econômica e Social.

Hoje será a primeira reunião do pleno do Comitê Central, por cujos integrantes se votou ontem, e essa estrutura elegerá seu Birô Político e o Secretariado que serão dados a conhecer na sessão de encerramento do congresso.

domingo, 17 de abril de 2011

Senado uruguaio aprova fim da anistia aos torturadores

Marcia Carmo

De Buenos Aires para a BBC Brasil

Texto será enviado para Mujica, que foi preso durante o regime

O Senado uruguaio aprovou no fim da noite desta terça-feira um projeto de lei que anula a Lei de Anistia do país. A medida poderá abrir caminho para o julgamento de militares policiais acusados de crimes na ditadura militar, entre 1973 e 1985.

Após mais de 12 horas de debates, a votação terminou quase empatada, com 16 votos a favor da anulação e 15 votos contra.

O site Observa, do jornal El Observador, informou que os senadores aprovaram especificamente a anulação de quatro artigos da chamada 'Lei da Caducidad', sob argumento de que "violam a constituição e carecem de valor jurídico".

As mudanças afetam os militares que ainda não respondem a processo judicial, segundo afirmaram parlamentares da base governista e da oposição.

Segundo a imprensa local, o resultado foi comemorado no plenário da Casa.

"Vai ser aberta uma discussão jurídica sobre esta medida a partir de agora", disse o senador da oposição e ex-presidente, Luis Alberto Lacalle.

O senador Rafael Michelini, que apoiou o fim da lei de anistia, afirmou que "hoje é um dia histórico".

O texto deverá ser enviado para a Câmara dos Deputados e a expectativa é que caberá ao presidente José ‘Pepe’ Mujica sancionar ou rejeitar a medida do legislativo.

Mujica era guerrilheiro quando foi preso, inclusive em regime de prisão solitária, nos anos da ditadura uruguaia.

Condenação

A votação contou com apoio de grande parte da base governista, mas gerou questionamentos entre alguns parlamentares do bloco.

A chamada Lei de Caducidad entrou em vigor em 1986 e foi submetida a dois plebiscitos populares – em 1989 e em 2009 – que a mantiveram em vigor.

No entanto, mais recentemente a lei tem sido alvo de ataques neste país de pouco mais de três milhões de habitantes.

Mais importante, no fim de março, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Uruguai em um caso interposto por familiares de duas vítimas da ditadura militar e determinou que o país abrisse os arquivos do período.

Na opinião da Corte, a lei da anistia constituía um "obstáculo ao esclarecimento dos crimes contra a humanidade durante a ditadura".

O caso levado à Corte foi iniciado pela família do escritor argentino Juan Gelman, que localizou a neta, Macarena, nascida nos porões da ditadura. Os pais da menina estão desaparecidos desde então. A mãe dela, Nora de Gelman, está desaparecida. O corpo do pai de Macarena, filho de Gelman, foi localizado em 1989.

Na segunda-feira, um dia antes da votação, militares da reserva e da ativa divulgaram um comunicado assinado por 1.200 deles, anunciando que entrarão com ação contra o Estado nos tribunais internacionais – a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Corte de Haia.

Em sua argumentação, os processos de 'lesa humanidade' são 'arbitrários e irregulares'.

Alguns dos acusados daqueles crimes encontram-se presos, como o ex-presidente do país, Juan Maria Bordaberry, que cumpre prisão domiciliar.

Fonte: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2011/04/110413_uruguai_anistia_mc_up.shtml