Código Florestal: o "comunista" amigo de latifundiários

Aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, por 12 votos a 5, o projeto de lei do novo Código Florestal brasileiro representa o maior retrocesso ambiental da História do Brasil. O espantoso é que essa medida, que vem para beneficiar o setor mais retrógrado e atrasado da elite nacional, a saber a classe dos latifundiários e ruralistas, é de autoria de um senhor que se diz "comunista", o deputado governista Aldo Rebelo (PCdoB-SP)! Grotesco de ver a que ponto regrediu o partido "Comunista do Brasil", a cada dia que passa mais capitalista, e agora, até mesmo declaradamente anti-progressista!

Quem ainda não acredita na traição desses "comunistas", ou até mesmo duvida do caráter retrógrado do seu Código Florestal, basta ler o que os próprios ruralistas têm dito sobre Aldo Rebelo e seu projeto de lei:

"O Aldo (Rebelo) é um exemplo muito interessante para o Brasil (...) A gente se entende não é de agora. Gosto de repetir que, se não fosse o Aldo Rebelo, ainda não teríamos transgênico funcionando no Brasil"
Senadora Kátia Abreu (DEMO-TO), presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e principal líder da bancada ruralista/latifundiária no Congresso.

"Tenho que reconhecer que fez um bom trabalho".
Deputado Luiz Carlos Heinze (PP/RS), um dos expoentes da bancada ruralista, elogiando o projeto de lei de Aldo Rebelo.

"Recomendo a vossa excelência que publique um livro com o seu relatório inicial."
Deputado Homero Pereira (PP/MT), ligado à Federação da Agricultura do Mato Grosso, rasgando elogios ao projeto de Rebelo.

Felizmente, a lei que pretende liberar de vez o desmatamento e a impunidade aos crimes ambientais no Brasil ainda não foi aprovada. Ainda precisa passar pelo plenário da câmara dos deputados, o que (espera-se) vá acontecer somente depois das eleições. E por falar em eleições, lembre bem do nome desses políticos abaixo citados (separados por Estado); todos eles votaram a favor da destruição de nosso meio-ambiente e em prol de seus próprios lucros latifundiários. Na hora de votar, mostre a eles que você não é otário e sabe muito bem o que eles andam aprontando em Brasília.

Amapá:
Eduardo Seabra (PTB)

Mato Grosso:
Homero Pereira (PR)

Minas Gerais:
Paulo Piau (PPS)
Marcos Montes (DEMO)

Paraná:
Moacir Micheletto (PMDB)
Reinhold Stephanes (PMDB)

Rio Grande do Sul:
Luis Carlos Heinze (PP)

Rondônia:
Anselmo de Jesus (PT-RO)
Hernandes Amorim (PTB-RO)
Moreira Mendes (PPS-RO)

Santa Catarina:
Valdir Colatto (PMDB)

São Paulo:
ALDO REBELO (PCdoB)
Duarte Nogueira (PSDB)

Eleições: quem dá mais na "democracia capitalista"?

Esta semana, com a definição oficial das candidaturas às eleições de outubro, divulgou-se também, junto ao TSE, a previsão de gastos das campanhas à presidência da República. São números que impressionam pelo tamanho desproporcional, e que por isso mesmo, têm muito a dizer sobre o real caráter de nosso sistema político e de nossa versão de "democracia".

Ao todo, as nove candidaturas à presidência declararam estimativas de gastos de quase meio bilhão de reais – com mais de 90% desse valor concentrado apenas em três candidaturas, que não por coincidência, praticamente monopolizam as atenções da grande mídia. Dilma Rousseff, do PT, declarou a intenção de gastar até R$ 157 milhões; José Serra, do PSDB, diz gastar até R$ 180 milhões; e Marina Silva, do PV, R$ 90 milhões...!

Pense bem: dada a quantidade de dinheiro envolvida (e a extrema concentração deste), para quem você acha que qualquer desses três candidatos governaria? Para seus eleitores, ou para aqueles que financiaram suas campanhas?! Que democracia é essa em que um candidato precisa de dezenas (ou até centenas!) de milhões de reais apenas para concorrer? Que democracia é essa em que fazer política depende do tamanho da conta bancária? Como pode haver "pluralismo" ou "liberdade de escolha" nas urnas se, para vencer, qualquer candidato depende de estreitos laços com aqueles mesmos grupos de interesse, a saber, grandes empresários, banqueiros e latifundiários? Antigamente havia o voto censitário, onde somente quem era rico podia votar; hoje porém há a candidatura censitária, onde somente quem é rico (ou tem o apoio destes) pode se candidatar!

Mas o pior de tudo são mesmo as contradições que essa democracia dos ricos gera dentre aqueles que aceitam as regras desse jogo de cartas marcadas. Como pode um partido dito "dos trabalhadores" ser apoiado financeiramente por patrões? Ou um partido dito "verde" ter sua candidatura apoiada pelo grande capital destruidor do meio ambiente? Quem paga a banda escolhe a música, diz o ditado popular. Nisso pelo menos os tucanalhas de José Serra, direita assumida, são coerentes...

Diante desse estado de coisas, há quem defenda o financiamento público das campanhas como solução ao problema, mas o buraco é mais embaixo. Afinal, quem gostaria de ver meio bilhão dos nossos impostos sendo gasto nos lero-leros televisivos daqueles politiqueiros de sempre? O problema está na própria lógica de se fazer campanhas movidas apenas a dinheiro, uma lógica que por si só desvia o foco do debate sério em torno de propostas (que na verdade pouco ou nada diferem, por serem todas as candidaturas do grande capital), fazendo do apelo sentimental e do culto à imagem o único diferencial relevante. Como disse Fidel Castro, dessa maneira os eleitores escolhem seus governantes como quem consome uma simples mercadoria; escolhem seu voto como quem escolhe um produto na prateleira do supermercado.

Não há como ser diferente. Democracia política exige como condição prévia a existência de democracia econômica, algo que simplesmente inexiste no mundo dominado pelo capital. É a concentração desproporcional de poder econômico nas mãos de grandes empresários, latifundiários e banqueiros que frustra qualquer possibilidade de implantação de uma verdadeira democracia nos marcos do capitalismo. Fica assim evidente porque a plena realização dos ideais da democracia exige, incontornavelmente, a superação do próprio sistema capitalista.

Saiba o que é o capitalismo

Por Atilio Boron*

A seguir, alguns dados (com suas respectivas fontes) recentemente sistematizados pelo CROP, o Programa Internacional de Estudos Comparativos sobre a Pobreza, radicado na Universidade de Bergen, Noruega. O CROP está fazendo um grande esforço para, desde uma perspectiva crítica, combater o discurso oficial sobre a pobreza, elaborado há mais de 30 anos pelo Banco Mundial e reproduzido incansavelmente pelos grandes meios de comunicação, autoridades governamentais, acadêmicos e "especialistas" vários.

População mundial: 6,8 bilhões, dos quais...

1,020 bilhão são desnutridos crônicos (FAO, 2009)

2 bilhões não possuem acesso a medicamentos (http://www.fic.nih.gov/)

884 milhões não têm acesso à água potável (OMS/UNICEF, 2008)

924 milhões estão "sem teto" ou em moradias precárias (UN Habitat, 2003)

1,6 bilhão não têm eletricidade (UN HABITAT, "Urban Energy")

2,5 bilhões não têm sistemas de drenagens ou saneamento (OMS/UNICEF, 2008)

774 milhões de adultos são analfabetos (http://www.uis.unesco.org/)

18 milhões de mortes por ano devido à pobreza, a maioria de crianças menores de 5 anos (OMS).

218 milhões de crianças, entre 5 e 17 anos, trabalham precariamente em condições de escravidão e em tarefas perigosas ou humilhantes, como soldados, prostitutas, serventes, na agricultura, na construção ou indústria têxtil (OIT: A eliminação do trabalho infantil: um objetivo ao nosso alcance, 2006).

Entre 1988 e 2002, os 25% mais pobres da população mundial reduziram sua participação na renda global de 1,16% para 0,92%, enquanto os opulentos 10% mais ricos acrescentaram mais às suas fortunas, passando de dispor de 64,7% para 71,1% da riqueza mundial. O enriquecimento de uns poucos tem como seu reverso o empobrecimento de muitos.

Conclusão: se não se combate a pobreza (que nem se fale de erradicá-la sob o capitalismo) é porque o sistema obedece a uma lógica implacável centrada na obtenção do lucro, o que concentra riqueza e aumenta incessantemente a pobreza e a desigualdade sócio-econômica.

Depois de cinco séculos de existência eis o que o capitalismo tem a oferecer. O que estamos esperando para mudar o sistema? Se a humanidade tem futuro, será claramente socialista. Com o capitalismo, em compensação, não haverá futuro para ninguém. Nem para os ricos nem para os pobres. A frase de Friedrich Engels e também de Rosa Luxemburgo, "socialismo ou barbárie", é hoje mais atual e vigente do que nunca. Nenhuma sociedade sobrevive quando seu impulso vital reside na busca incessante do lucro e seu motor é a ganância. Mais cedo que tarde provoca a desintegração da vida social, a destruição do meio ambiente, a decadência política e uma crise moral. Ainda temos tempo, mas já não tanto.


* Atilio A. Boron é diretor do PLED, Programa Latinoamericano de Educación a Distancia em Ciências Sociais, Buenos Aires, Argentina.

Trechos de artigo publicado em http://www.socialismo.org.br/portal/questoes-ideologicas/83-artigo/1547-saiba-o-que-e-o-capitalismo

Sobre liberdade de expressão na Venezuela

Quando, na semana passada, a Justiça venezuelana decretou a prisão do magnata da imprensa Guillermo Zuloaga, dono do canal privado Globovisión, houve entre os que acompanharam o caso duas formas bem diferentes de se ver o ocorrido.

Uma visão positiva, otimista, alegrou-se ao perceber que existe um país, aqui perto, onde ninguém está acima da lei; onde por mais rico e poderoso que se possa ser, há de se prestar contas à Justiça quando se comete crimes como corrupção e tentativa de golpe contra governos eleitos, como fez e vem fazendo Zuloaga. Entende a visão otimista como seria ótimo se, aqui no Brasil, senhores magnatas da mídia como Edir Macedo, Roberto Marinho Jr., ou Roberto Civita não fossem intocáveis à lei. Não seria mais possível esconder extorsões "religiosas" ao povo pobre e cumplicidades com a velha ditadura civil-militar em nome de retóricas como "direitos humanos" ou de "liberdade de expressão". Grandes e ricos tapetes de luxo, inúmeras podridões escondidas ali debaixo – até o dia em que se decida olhá-los e limpá-los.

Já a visão negativista do caso, esta vê aí um "grave atentado aos direitos humanos", um ato maligno de um presidente "aspirante a ditador" que "reprime" o último canal de TV "independente" do país. Pobre milionário perseguido! E pobre da visão negativista, que não vê que desde o começo da "revolução bolivariana", há uma década, a liberdade de expressão na verdade aumentou na Venezuela. Prova disso é o crescimento sem precedentes no número de veículos de comunicação no país: no rádio, o número de concessões privadas saltou das 33 existentes em 1998 para as atuais 471! Já na televisão, o total de canais abertos até 1998 era de 31 particulares e oito públicos. Atualmente, há em operação na TV venezuelana 65 canais privados, 37 comunitários e 12 públicos. Porém, a verdadeira medida do avanço da democratização da mídia na Venezuela se observa no crescimento vertiginoso do número de emissoras comunitárias do país. Antes do início da "revolução bolivariana", o número de canais comunitários era virtualmente zero; hoje, no entanto, já existem 282 emissoras comunitárias de rádio e TV na Venezuela, onde a população que antes só podia ouvir, agora também encontra uma oportunidade de falar, opinar, divergir, enfim, encontra um meio de poder se expressar. A não ser é claro que se acredite piamente que todas essas novas emissoras de rádio e TV, até mesmo as comunitárias, sejam todas "chavistas"...

Diante desses números, quando se diz que Chávez (não era a Justiça?) "persegue" o último canal "independente" do país, fica a pergunta sobre o que, afinal, é ser "independente". Para estes, o magnata da mídia que promove uma verdadeira guerra midiática, com uma oposição sistêmica, obssessiva e (frequentemente) até mesmo mentirosa contra aqueles que ferem seus interesses particulares, é um mero "independente"? E "liberdade de expressão" seria acaso poder acobertar livremente golpes de Estado, como o que tentou derrubar o presidente Chávez em 2002? Ou seria permitir a um poder ditatorial (o poder econômico, ditatorial porque não-eleito), ter condições de derrubar por si só o poder democrático de governos eleitos pelo povo? Seria permitir às minorias que controlam esse poder econômico usá-lo para manipular a maioria em seu próprio benefício? O mote da oposição venezuelana hoje, expulsa dos parlamentos por força do voto popular e acuada no seu último bastião, o agonizante monopólio privado dos meios de comunicação, é o mesmo do ministro da propaganda nazista, de repetir dez, cem, até mil vezes a mesma mentira, até que ela se torne verdade. Convertem assim libertinagem de imprensa em liberdade de imprensa; confundem a função de informar da mídia com a obssessão de alguns em caluniar e difamar; transformam o ataque ao monopólio midiático em ataque à liberdade de expressão...

E a nossa imprensa, ainda controlada por aqueles mesmos monopólios privados que na Venezuela estão com os dias contados, que neutralidade teria ela para nos "informar" sobre o que se passa neste nosso país vizinho? Seria "imparcial" o que as revistas, os jornalões e a TV nos dizem a respeito do processo político venezuelano? Certamente que não. Manipular o senso comum, antes que a moda pegue e, também aqui, os Marinhos, Macedos e Civitas comecem a pagar por seus crimes, esta é a prioridade da nossa "livre" mídia. Só assim para entender como, aos olhos do senso comum, uma revolução como a venezuelana, que vem há décadas crescendo, maturando e se desenvolvendo num processo político de transformação radical, sendo protagonizada e envolvendo a todo um povo, seja reduzida a simples "pretensão ditatorial" de um único homem...

Conclat: notas sobre um racha anunciado

O Congresso da Classe Trabalhadora (Conclat), realizado no começo deste mês em Santos, encheu de expectativa a muitos. Centenas de delegados representando milhares de trabalhadores e militantes sociais de todo o Brasil tencionavam unificar, sob uma mesma central sindical, a maior parte dos movimentos laborais combativos do país, visando assim reforçar a luta contra o sindicalismo "pelego" de centrais vendidas a patrões e ao governo, como CTB, Força Sindical e CUT, preservando a independência da classe trabalhadora perante partidos e governos e aglutinando os trabalhadores do Brasil em torno de um instrumento sindical de luta pelo socialismo. Participaram do evento, além de diversos delegados e observadores independentes, representantes de centrais sindicais como a Conlutas (ligada ao PSTU, maioria no evento) e setores da Intersindical (formada entre outros por diversas correntes do PSOL), além de organizações comunistas como o MAS. Porém, liquidando com as esperanças de muitos, ao final do evento setores minoritários (que, na prática, ali estavam para discutir com a majoritária Conlutas sua união em uma nova central sindical) se retiraram do Congresso, justamente quando se votava o nome da nova Central, que assim acabou por ali mesmo, como diz o jargão, num grande "racha". Morriam assim, como que subitamente, todas as esperanças de unidade dos setores combativos da classe trabalhadora brasileira.

Tal desfecho trágico, embora chocante para alguns, já era mais do que anunciado. Era evidente que a briga e a nova divisão seria o resultado desse Conclat, pois sempre houve entre os grupos participantes do congresso uma inconciliável divergência em torno da concepção dessa nova Central. A diferença é simples: de um lado, uma proposta de central sindical classista, só de trabalhadores, defendida por grupos como o MAS e o PCB (ausente no evento), e de outro a concepção errônea de uma central "sindical" maior, "expandida", defendida pela Conlutas, à qual se somariam também setores não classistas (estudantes, movimentos sociais e de luta), confundindo assim as funções da nova entidade, de central sindical com central de movimentos sociais.

Cedo ou tarde, essa e outras diferenças básicas de concepção iriam mesmo levar a um "racha". Quem estava a par de tais divergências fundamentais, ou foi ingênuo de perder tempo indo até Santos, ou foi na intenção de enganar suas bases! Pois o fato é que nenhum desses grupos ali presentes, no fundo, queria de fato tal unidade. Sabiam que ia dar "racha", e só foram até Santos pra fazer parecer que "fizeram sua parte" e que "o outro lado" é que foi responsável pela divisão... Com o fim súbito da central que queriam, os "majoritários" da Conlutas encheram a boca para falar em "democracia operária" numa organização onde operários são minoria; disseram defender a "vontade da maioria" (algo que só defendem quando são maioria; quem conhece a prática de tal grupo nos espaços onde são minoria sabe bem disso). Usando o poder da maioria dos delegados, a Conlutas se impôs do começo ao fim, não abrindo mão de nada, nem em nome da unidade! Pois quando as minorias do MAS e da Intersindical cederam à Conlutas no que lhes era mais caro, aceitando a posição eleitoral e até a mesmo a concepção de central "expandida" defendida pela Conlutas, o mínimo que restava a esta era aceitar o nome que essa minoria queria à nova Central, mas nem nisso eles cederam! Ficou claro que o que estava a se construir ali não era mais política de unidade, mas sim de dominação! Em nome da "democracia operária", a Conlutas/PSTU não quis saber de negociação e "atropelou" na votação, rompendo um valor sagrado existente na esquerda, de dialogar ao máximo antes da votação, em busca do consenso e da unidade... Nisso é que dá um movimento ser hegemonizado por gente com falta de tato e habilidade política, e com uma minoria que já vai preparada pra "rachar"...

Porém, mesmo com esse desfecho mais do que anunciado, não há porque ser pessimista. O Conclat não tinha como vingar, pois era uma tentativa artificial de unir cachorro e gato sob o teto da mesma casinha. Mas isso não significa o fim; não importa que existam diferentes organizações "sindicais" se, no fim das contas, tais entidades lutarem pelas mesmas bandeiras. Nada impede que nas questões pontuais e mais urgentes do dia-a-dia essas diferentes organizações lutem juntas, como já se viu ocorrer várias vezes. Certamente que todos unidos numa mesma central seria o ideal, mas nas condições atuais isso não é possível (até indesejável, haja visto que seria uma "unidade" forçada e até autoritária), de forma que, cada um no seu canto, nesse caso é muito menos danoso do que alguns podem crer.