Irônico...

José Alencar, o ex-vice-presidente, o empresário que se tornou grande amigo do "partido dos trabalhadores" de Dilma e Lula, está morto. Ele mesmo que, num de seus raros momentos de presidente, liberou em 2003 a plantação dos alimentos geneticamente modificados (transgênicos) no Brasil. Além de destruirem a natureza, de atar as mãos do produtor perante laboratórios estrangeiros e de mandar às favelas urbanas milhares de trabalhadores rurais, muitos dos transgênicos de Alencar também provocam câncer, conforme várias vezes já se comprovou - e abafou-se a mando das Monsantos, Bunges e Syngentas que tanto lucram com a nossa comida geneticamente modificada. Eis então que o homem que assinou a disseminação do câncer no Brasil, acaba de morrer de complicações do câncer.

Ironias da vida e da morte.

Brasil é condenado por perseguir o MST*

O Diário Oficial da União publicou, nesta terça-feira (27/9), a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condena o Brasil ao pagamento de indenizações às vítimas do caso “Escher e outros Vs Brasil”.

A condenação se deve a interceptações telefônicas ilegais realizadas em 1999 contra associações de trabalhadores rurais ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Paraná. O Estado brasileiro foi considerado culpado pela instalação dos grampos, pela divulgação ilegal das gravações e pela impunidade dos responsáveis.

A sentença que condena o Brasil a título de dano imaterial também obriga o país a pagar indenização às vítimas e a investigar a origem das violações.

Segundo Delfino José Becker, uma das vítimas do caso, a sentença evidencia o crescente processo de perseguição promovido contra os trabalhadores rurais e aos movimentos sociais paranaenses desde o governo Jaime Lerner, e é importante mesmo que proferida tardiamente. “As informações publicadas a respeito do MST foram desgastantes em função dessa ilegalidade, e mesmo que a Justiça tenha demorado pra reconhecer seu erro, é importante que ela tenha revisto o caso”, aponta.

A decisão é de agosto do ano passado. A denúncia à OEA foi feita em dezembro de 2000 pelo MST, pela Justiça Global, pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), pela Terra de Direitos e pela Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP).

O caso

Em maio de 1999, o então major Waldir Copetti Neves, oficial da Polícia Militar do Paraná, solicitou à juíza Elisabeth Khater, da comarca de Loanda, no noroeste do estado, autorização para grampear linhas telefônicas de cooperativas de trabalhadores ligadas ao MST. A juíza autorizou a escuta imediatamente, sem qualquer fundamentação, sem notificar o Ministério Público e ignorando o fato de não competir à PM investigação criminal. Durante 49 dias os telefonemas foram gravados. A falta de embasamento legal para determinar a escuta demonstra clara intenção de criminalizar os trabalhadores rurais grampeados.

A Secretaria de Segurança Pública do Paraná convocou uma coletiva de imprensa e distribuiu trechos das gravações editados de maneira tendenciosa. O conteúdo insinuava que integrantes do MST planejavam um atentado à juíza Elisabeth Khater e ao fórum de Loanda. O material foi veiculado em diversos meios de imprensa, o que contribuiu para o processo de criminalização que o MST já vinha sofrendo.

Contexto

O caso aconteceu durante o governo de Jaime Lerner no Paraná, em meio a um processo violento de perseguição aos trabalhadores rurais e aos movimentos sociais paranaenses. Autoridades e ruralistas se uniram em uma campanha que resultou em um aumento dos índices de violência no campo no estado e que, através do uso da máquina do Estado, possibilitou atos de espionagem e criminalização contra trabalhadores organizados. Durante a “Era Lerner”, foram assassinados 16 trabalhadores rurais.

O caso das interceptações telefônicas no Paraná é exemplo emblemático de um processo de criminalização dos movimentos sociais que vem se intensificando a cada dia no Brasil. É notável a articulação feita entre setores conservadores da sociedade civil e do poder público para, através do uso do aparelho do Estado, neutralizar as estratégias de reivindicação e resistência das organizações de trabalhadores.

Em setembro de 2000, o Ministério Público do Paraná, através da promotora, Nayani Kelly Garcia, da comarca de Loanda, emitiu parecer que afirma categoricamente que as ilegalidades no processo do caso das interceptações telefônicas “evidenciam que a diligência não possuía o objetivo de investigar e elucidar a prática de crimes, mas sim monitorar os atos do MST, ou seja, possuía cunho estritamente político, em total desrespeito ao direito constitucional a intimidade, a vida privada e a livre associação”.

A sentença

O Brasil foi condenado a realizar uma investigação completa e imparcial e a reparar integralmente as vítimas pelos danos morais e materiais sofridos em decorrência da divulgação na imprensa das conversas gravadas sem autorização. A Corte Interamericana da OEA considerou que:

1) O Estado violou o direito à vida privada e o direito à honra e à reputação reconhecidos no artigo 11 da Convenção Americana de Direitos Humanos, em prejuízo das vítimas dos grampos;

2) O Estado violou o direito à liberdade de associação reconhecido no artigo 16 da Convenção Americana, em prejuízo das vítimas, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra;

3) O Estado violou os direitos às garantias judiciais e à proteção judicial reconhecidos nos artigos 8.1 e 25 da Convenção Americana em prejuízo das vítimas a respeito da ação penal seguida contra o ex-secretário de segurança do Paraná, da falta de investigação dos responsáveis pela primeira divulgação das conversas telefônicas e da falta de motivação da decisão em sede administrativa relativa à conduta funcional da juíza que autorizou a interceptação telefônica.

Na sentença, a Corte Interamericana determinou que o Estado deve:

1) Indenizar as vítimas dentro do prazo de um ano;

2) Como medida de reparação, realizar um ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional com o objetivo de reparar violações aos direitos à vida, à integridade e à liberdade pessoais;

3) Investigar os fatos que geraram as violações;

4) Publicar a sentença no Diário Oficial, em outro jornal de ampla circulação nacional e em outro jornal de ampla cirulação no Estado do Paraná, além de em um sítio web da União Federal e do Estado do Paraná. Determinou um prazo de seis meses para os jornais e dois meses para a internet;

5) Restituir as custas dos processos;

6) Apresentar um relatório do cumprimento da sentença no prazo de um ano. A Corte supervisará o cumprimento íntegro da sentença e só dará por concluído o caso quando o Estado cumprir integralmente a sentença.

* Fonte: MST, com informações de agências.

Votorantim rouba terra de pequenos agricultores em SC

Por CMI Brasil - http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2010/07/475220.shtml

Nessa quarta-feira, 28 de julho, agricultores tradicionais de Imbituba-SC foram despejados das terras de onde vivem e produzem mandioca. A causa é a reintegração de posse concedida para a empresa Votarantim, que implantará uma fábrica para a modelagem de cimento no local. Mesmo contrariando indicações do movimento social, de reforma agrária e do Ministério Público, Procuradoria Geral, INCRA e Advocacia Geral da União, a derrubada das casas e retirada das famílias foi efetuada. Os agricultores ainda não têm onde morar e estão temporariamente instalados em casas de amigos e parentes.

Venda fraudulenta

O descaso com as famílias que plantam ali apenas demonstra o caráter dos políticos de Imbituba, pois a sujeira vai bem mais além. Aquelas terras próximas dos Areais da Ribanceira eram da União, e passaram a ser controladas pela Codisc - Companhia de Desenvolvimento Industrial de Santa Catarina. Em 2000, a Codisc decidiu pela venda de 1,8 milhão de m² sem a devida licitação. A venda foi feita a portas fechadas entre 7 empresários da cidade. Uma das famílias, a Ferreira, comprou o terreno aonde já viviam as famílias tradicionais a preço de balinha: 11 centavos o metro quadrado, a ser pago em 100 vezes. Por esse preço, qualquer agricultor residente ali poderia pagar pela terra, mas foram impossibilitados de entrar na disputa. Os Ferreira venderam agora para a Votorantim, que entrou com a liminar de reintegração de posse de 240 hectares de terra que mantém a renda das famílias tradicionais. Antes de se instalar em Imbituba, essa fábrica da Votorantim foi negada em 9 municípios na região, também por seu impacto ambiental. Os Areais da Ribanceira fazem parte de um complexo de dunas e matas nativas, coladas a uma Área de Proteção Ambiental federal.

O despejo

A polícia chegou em peso na manhã desse 28 de julho para a retirada das famílias, juntamente com a retroescavadeira e os funcionários da empresa. Muito mais numerosos do que os presentes ali, não houve resistência. Seu Antero, sua esposa e os 3 filhos adolescentes viram o barraco sendo destruído, seus animais sendo levado para onde dava pra levar, a mandioca e seu sustento trocado pelo cimento. A moradia dele não existiria mais. O agricultor de 62 anos tirava a força dos anos de lavoura para juntar o que podia. Semblante inconformado de quem não vê a sequer o rosto de quem lhe tira o lar e a dignidade. "Construímos tudo isso com capricho, mas agora a gente tá na rua. Os marajás só querem mesmo acabar com os pobres".

Segundo o ouvidor agrário regional do Incra de SC, Fernando de Souza, a ação foi feita conforme o que se é exigido para uma ação como essa, como o informe de despejo de 60 dias, visita de assistentes sociais, etc, mas "os conflitos agrários coletivos devem valorizar os direitos do trabalhador, garantindo o acesso a terra para as comunidades tradicionais que ali plantam e produzem", afirma.

Possibilidade de reconstrução

Existe ainda uma possibilidade de garantir o direito ao uso das terras para essas famílias, e isso será decidido no Supremo Tribunal de Justiça na segunda-feira, 2 de agosto. Está na mesa do ministro a ação para revogar a liminar de reintegração de posse, atestada pela AGU, Procuradoria Geral da República, Incra e outros órgãos. Consta no documento a venda irregular do terreno, a existência das populações tradicionais no terreno. Se for revogado, as terras podem então entrar em programas governamentais para a reforma agrária e de defesa dos agricultores tradicionais.

"Embora exista essa possibilidade, o efeito moral nessas famílias eles já causaram" afirma Ademir Costa, da ACORDI - Associação Comunitária Rural de Imbituba, sobre o impacto e a violência que os agricultores estão passando. "O processo está na mesa do ministro do STJ, agora é esperar que ele leia", diz a liderança comunitária.

Conflitos agrários: quem é mesmo o bandido?

No momento em que o governo Lula busca impor em Brasília a sua polêmica “lei dos direitos humanos”, a grande mídia corporativa encontra no que o projeto de lei tem de mais progressista (a defesa dos direitos do povo trabalhador do campo), uma oportunidade para lançar nova carga de ataques contra os movimentos sociais do campo - em especial o MST. Não é de hoje que o povo do campo é acusado pelos setores mais tacanhos e raivosos da direita brasileira de atos como “banditismo” ou “invasão de propriedade”, mas em épocas como essa, de recrudescimento da perseguição aos movimentos sociais do campo, é sempre bom relembrar os verdadeiros fatos que nunca aparecem nos jornalões e são sempre censurados nas telinhas.

Quem é o bandido de verdade? E quem é a vítima de verdade? Seria a “vítima”, conforme afirma o “consenso” da grande mídia, o latifundiário do agronegócio? Justo aquele que obteve suas imensas extensões de terras através do roubo, da “grilagem” (falsificação da escritura de posse), da intimidação e da violência, até mesmo expulsando a bala os antigos camponeses que nelas moravam, conforme acontece ainda hoje, todos os dias, no interior do Brasil? Seriam “vítimas” esses “senhores” que, quando não mantém seus latifúndios totalmente improdutivos apenas para lucrar especulando, usam-nos pra plantar soja pra exportação em culturas totalmente mecanizadas (ao invés de dar emprego e plantar comida pro povo), expandindo suas terras às custas da destruição indiscriminada da Amazônia, do cerrado do Centro-Oeste, etc... Seriam esses “senhores” vítimas?

E porque seria “bandido” o MST, justo aquele que denuncia e combate essa verdadeira bandidagem da nossa elite latifundiária ao ocupar essas “propriedades” ilegais? Terras obtidas por meios criminosos ou que não cumprem a função social de produzir (o chamado “latifúndio improdutivo”) são o alvo único das ocupações do movimento, que assim na verdade, quando ocupa uma terra, está tão-somente fazendo valer a lei!

Mais do que cumprir a lei, a luta pela terra garante a sobrevivência dos milhões de trabalhadores deserdados da terra, que expulsos do campo pela violência do coronelismo ou pelas injustas “leis do mercado”, encontram no movimento dos sem-terra uma forma de escapar da violência e miséria da cidade grande, conquistando pela posse da terra um emprego e um futuro digno para suas famílias. E por tabela, ainda contribuem para diminuir o inchaço das grandes metrópoles, geram renda e melhora dos preços dos alimentos em torno das regiões onde se assentam, e proporcionam uma via de desenvolvimento popular, através das cooperativas de agroindústria do movimento, que agregam valor ao produto agrícola e levam o desenvolvimento para o interior, tudo de forma inclusiva, sem gerar miséria e concentração de renda que nem o agronegócio. É a chamada Reforma Agrária, processo básico para o desenvolvimento de qualquer nação e que foi seguido por todos os países do chamado “Primeiro Mundo” – mas que no entanto, em pleno século XXI, ainda não foi feito no Brasil.

Só mesmo o ranço retrógrado da direita é capaz de tachar isso tudo de “bandidagem”. Inversão dos fatos é mesmo a regra na grande mídia quando o assunto são as lutas no campo. Não é de se surpreender. Há em jogo um poderoso interesse de classe, a classe dos latifundiários, que é dona da maior bancada de interesses do Congresso Nacional, ocupa postos-chave do Ministério da Agricultura, a presidência do Conselho Nacional de Agricultura, e acumula um grande poder econômico no Brasil, país com a segunda maior concentração fundiária do planeta (só perde para o Paraguai) e em que, segundo o IBGE, 1% dos proprietários rurais ocupam metade das terras cultiváveis! A defesa dos interesses e “verdades” dessa classe ganha assim inevitavelmente na grande mídia privada um apelo proporcional ao peso econômico desta.

De fato, quando o assunto é a defesa dos privilégios dos poderosos, a grande mídia privada sai com tudo. Justo nesse momento em que primeiro o Confecom, depois a “lei de diretos humanos” proposta pelo governo, trazem à tona a discussão pelo direito à informação correta e imparcial, o papel social da propriedade midiática e os danos do monopólio da grande mídia, esta resolve intensificar os ataques contra os movimentos sociais do campo, censurando e invertendo os fatos de forma sistemática, simplesmente porque os próprios fatos são contra o latifúndio. Foi assim no caso da “destruição” dos pés de laranja da Cutrale, em que se ignorou completamente na grande imprensa o fato de que as terras da propriedade eram ilegais, há décadas roubadas do patrimônio público pela grilagem. E a inversão dos fatos chega a atingir proporções até mesmo cômicas, quando uma revista notoriamente mentirosa e defensora de tudo que há de mais atrasado no Brasil, vem acusar o MST de “fazer fortuna” com a destruição da Amazônia, quando todos sabem que é o agronegócio que tem lucrado horrores com a derrubada da Floresta Amazônica para expansão de suas plantações de soja!

No fundo, com respeito ao conflito agrário, o que realmente é insuportável aos poderosos é ver o povo lutando por seus direitos, por seu merecido quinhão dos ideais de “liberdade” e “democracia” tão vendidos por aquela mesma minoria para quem “liberdade” e “democracia” consistem tão-somente na “sua” liberdade e na “sua” democracia. É o povo se organizando pelo que é seu, entre si e para si, criando assim a semente de um poder de classe dos trabalhadores, isso é o que realmente incomoda não só os latifundiários, mas também todos os segmentos das classes capitalistas do Brasil.