Votorantim rouba terra de pequenos agricultores em SC

Por CMI Brasil - http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2010/07/475220.shtml

Nessa quarta-feira, 28 de julho, agricultores tradicionais de Imbituba-SC foram despejados das terras de onde vivem e produzem mandioca. A causa é a reintegração de posse concedida para a empresa Votarantim, que implantará uma fábrica para a modelagem de cimento no local. Mesmo contrariando indicações do movimento social, de reforma agrária e do Ministério Público, Procuradoria Geral, INCRA e Advocacia Geral da União, a derrubada das casas e retirada das famílias foi efetuada. Os agricultores ainda não têm onde morar e estão temporariamente instalados em casas de amigos e parentes.

Venda fraudulenta

O descaso com as famílias que plantam ali apenas demonstra o caráter dos políticos de Imbituba, pois a sujeira vai bem mais além. Aquelas terras próximas dos Areais da Ribanceira eram da União, e passaram a ser controladas pela Codisc - Companhia de Desenvolvimento Industrial de Santa Catarina. Em 2000, a Codisc decidiu pela venda de 1,8 milhão de m² sem a devida licitação. A venda foi feita a portas fechadas entre 7 empresários da cidade. Uma das famílias, a Ferreira, comprou o terreno aonde já viviam as famílias tradicionais a preço de balinha: 11 centavos o metro quadrado, a ser pago em 100 vezes. Por esse preço, qualquer agricultor residente ali poderia pagar pela terra, mas foram impossibilitados de entrar na disputa. Os Ferreira venderam agora para a Votorantim, que entrou com a liminar de reintegração de posse de 240 hectares de terra que mantém a renda das famílias tradicionais. Antes de se instalar em Imbituba, essa fábrica da Votorantim foi negada em 9 municípios na região, também por seu impacto ambiental. Os Areais da Ribanceira fazem parte de um complexo de dunas e matas nativas, coladas a uma Área de Proteção Ambiental federal.

O despejo

A polícia chegou em peso na manhã desse 28 de julho para a retirada das famílias, juntamente com a retroescavadeira e os funcionários da empresa. Muito mais numerosos do que os presentes ali, não houve resistência. Seu Antero, sua esposa e os 3 filhos adolescentes viram o barraco sendo destruído, seus animais sendo levado para onde dava pra levar, a mandioca e seu sustento trocado pelo cimento. A moradia dele não existiria mais. O agricultor de 62 anos tirava a força dos anos de lavoura para juntar o que podia. Semblante inconformado de quem não vê a sequer o rosto de quem lhe tira o lar e a dignidade. "Construímos tudo isso com capricho, mas agora a gente tá na rua. Os marajás só querem mesmo acabar com os pobres".

Segundo o ouvidor agrário regional do Incra de SC, Fernando de Souza, a ação foi feita conforme o que se é exigido para uma ação como essa, como o informe de despejo de 60 dias, visita de assistentes sociais, etc, mas "os conflitos agrários coletivos devem valorizar os direitos do trabalhador, garantindo o acesso a terra para as comunidades tradicionais que ali plantam e produzem", afirma.

Possibilidade de reconstrução

Existe ainda uma possibilidade de garantir o direito ao uso das terras para essas famílias, e isso será decidido no Supremo Tribunal de Justiça na segunda-feira, 2 de agosto. Está na mesa do ministro a ação para revogar a liminar de reintegração de posse, atestada pela AGU, Procuradoria Geral da República, Incra e outros órgãos. Consta no documento a venda irregular do terreno, a existência das populações tradicionais no terreno. Se for revogado, as terras podem então entrar em programas governamentais para a reforma agrária e de defesa dos agricultores tradicionais.

"Embora exista essa possibilidade, o efeito moral nessas famílias eles já causaram" afirma Ademir Costa, da ACORDI - Associação Comunitária Rural de Imbituba, sobre o impacto e a violência que os agricultores estão passando. "O processo está na mesa do ministro do STJ, agora é esperar que ele leia", diz a liderança comunitária.