Nem Aécio nem Dilma: seguir na luta pelo Poder Popular!

(Nota Política do PCB sobre o segundo turno das eleições)

1. O PCB disputou o primeiro turno destas eleições denunciando o jogo marcado da democracia burguesa e deixando claro que é impossível reformar e humanizar o capitalismo. A revolução socialista é o único caminho para os trabalhadores acabarem com a exploração.

2. O resultado das eleições para presidente confirmou os prognósticos feitos pelo PCB, de que se repetiria o roteiro elaborado pelas classes dominantes. Valendo-se de sua hegemonia política e econômica e dos limites impostos pela legislação, a eleição foi levada para o segundo turno, com duas candidaturas ligadas aos seus interesses. A classe trabalhadora foi derrotada nestas eleições e deverá continuar em luta, qualquer que seja o futuro presidente.

3. Nas eleições burguesas, os candidatos da ordem são escolhidos previamente, entre aqueles que certamente garantirão o poder burguês e o crescimento da economia capitalista. O financiamento privado e os espaços na mídia variam em função das possibilidades de vitória e das garantias de satisfação dos interesses dos diversos setores do capital, com a manutenção dos fundamentos econômicos que prevalecem desde Collor e que vêm se aprofundando nos últimos governos: superavit primário, responsabilidade fiscal, autonomia do Banco Central, renúncias fiscais, desonerações da folha de pagamento, ou seja, o Estado e suas instituições a serviço do capital, tudo dentro da estratégia de inserir cada vez mais o capitalismo brasileiro no sistema imperialista.

4. O capital financeiro, as grandes corporações, o agronegócio e as empreiteiras são os campeões de doações às campanhas dos candidatos da ordem e continuarão influenciando diretamente as diretrizes do futuro governo. O bloco dominante burguês, portanto, apesar das disputas entre as frações que o compõem e que se tornam mais evidentes durante o processo eleitoral, mantém a hegemonia conservadora sobre a sociedade brasileira, assegurando a reprodução do capitalismo em sua fase de plena internacionalização.

5. Historicamente, a burguesia sempre contou com a ação do Estado para estimular o desenvolvimento do mercado e da propriedade privada, buscando abafar a luta de classes, sob o argumento falacioso de que somente o crescimento capitalista resolveria os problemas sociais e aumentaria os salários dos trabalhadores.

6. Nos anos 1990, o ciclo de mercado puro projetado a partir das práticas neoliberais trouxe, como consequência, a resistência aberta dos trabalhadores organizados em partidos, sindicatos e movimentos sociais. No entanto, as forças sociais e políticas, nascidas das lutas das classes trabalhadoras, acabaram por aderir à ordem capitalista e burguesa, operando um pacto com as classes dominantes em nome dos trabalhadores.

7. Antes mesmo da posse de Lula, em 2003, o PT amoldou-se à lógica do crescimento capitalista através da “Carta aos Brasileiros”, abandonando seu moderado programa de reformas, para garantir a ampla reprodução do capital, concedendo aos trabalhadores mais e piores empregos, o controle relativo da inflação e o acesso ao consumo pela via do endividamento. À população que vivia abaixo da linha da pobreza, foi oferecida a saída da miséria absoluta para continuar na condição de miséria.

8. A opção pelo crescimento capitalista com maior ênfase no papel desempenhado pelo Estado não modificou, essencialmente, o quadro de extremas desigualdades que sempre imperou no Brasil. Pelo contrário, o PT atuou como eficaz operador da contrarreforma social em favor do grande capital, transferindo recursos públicos para o crescimento capitalista (isenções, subsídios, infraestrutura, logística, juros baixos subsidiados na hora de emprestar e altos para garantir a lucratividade dos bancos).

9. No campo, a aliança com o agronegócio garantiu o avanço do capitalismo monopolista, a precarização das condições de trabalho e a paralisação da reforma agrária. Nas cidades, o governo Dilma permitiu o crescimento da criminalização dos movimentos sociais, ao aprovar legislação que dá às Forças Armadas poderes para reprimir as manifestações populares.

10. No plano internacional, a estratégia principal do estado burguês continuou sendo a adoção de políticas visando à expansão das grandes empresas capitalistas brasileiras no exterior, conduzindo uma ação de fato imperialista em países latino-americanos e africanos e buscando consolidar a liderança da integração regional, sob a lógica do desenvolvimento capitalista. Além disso, mantém o objetivo de afirmar o Brasil como potência internacional, através da obsessão histórica de conquistar uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU. Para tal, faz concessões ao imperialismo, mantendo tropas militares no Haiti e estreitando relações comerciais com o Estado sionista de Israel.

11. Por outro lado, a candidatura de Aécio Neves cresce na onda conservadora inflada durante os governos de pacto social implementado pelo PT. O PSDB é uma opção nefasta à classe trabalhadora, pois aposta no aprofundamento das privatizações, no arrocho salarial, na criminalização dos movimentos sociais e da pobreza, privilegiando o Estado máximo para o capital e mínimo para os trabalhadores. Representa a aceleração de pautas ultraconservadoras, como o combate às causas LGBT, redução da maioridade penal, a privatização do sistema carcerário e a criminalização do aborto.

12. Mas as diferenças entre os dois polos da disputa política no campo da ordem (PT e PSDB) são cada vez mais secundárias, de forma e não de conteúdo. As nuances estão no “como fazer”: com mais liberdade para o mercado e a livre iniciativa com o apoio do Estado, segundo os tucanos; com mais apoio do Estado para que o mercado funcione livremente, conforme dizem os petistas.

13. Independentemente do governo de plantão, com o agravamento da crise mundial do capitalismo, o estado burguês reprimirá ainda mais os trabalhadores e as lutas populares, porque precisará tentar retirar ou diminuir direitos sociais e trabalhistas, acirrando a luta de classes. Como em outros países, a sociedade se torna mais conservadora, ampliando a hegemonia do capital no aparelho de estado, na mídia, no parlamento, na justiça.

14. Diante de tudo isso e na certeza de que a vitória de um ou outro candidato no segundo turno não vai representar alteração do quadro atual, o PCB se posiciona em favor do voto nulo. O apoio dos comunistas à candidata do PT seria contribuir para iludir os trabalhadores e desmobilizá-los nas suas cada vez mais duras e necessárias lutas.

15. Respeitamos aqueles companheiros de esquerda que consideram que as diferenças entre o PSDB e o PT ainda são relevantes e que votarão em Dilma como um “mal menor”. Contamos com esses companheiros nas acirradas lutas que se aproximam. Nas eleições anteriores, o PCB recomendou o voto crítico no PT no segundo turno e, no entanto, os governos de Lula e Dilma mantiveram as políticas neoliberais e ainda aprofundaram as privatizações e o ataque aos direitos dos trabalhadores.

16. Esse voto útil tem sido trabalhado por aqueles que ressuscitam os fantasmas do golpe de direita, como se a burguesia precisasse derrubar um governo que serve fundamentalmente aos interesses do capital. Caso a atual Presidente seja derrotada, a responsabilidade será exclusivamente do PT e de sua política de pacto social, de cooptação e apassivamento da classe trabalhadora, que despolitizou o processo político brasileiro tornando menos nítidas as diferenças e os interesses de classe em disputa em nossa sociedade.

17. A posição do PCB tem um critério classista, uma opção pela construção do Poder Popular, no rumo da revolução socialista e não pela reforma. Os reformistas e socialdemocratas iludem e apassivam os trabalhadores e cooptam suas organizações. Não podemos indicar o voto no PT pelos seguintes motivos:

a) Não assume a reforma agrária e nem a demarcação das terras indígenas, porque está comprometido com o agronegócio e o desenvolvimento do capitalismo no campo;

b) Não supera a política de superavits primários e a sangria de recursos para os bancos, porque é financiado pelos banqueiros;

c) Não pode assumir a defesa da legalização do aborto e das demandas do movimento LGBT, porque está comprometido com a bancada evangélica e o fundamentalismo que fere o caráter laico do Estado;

d) Não pode reverter as privatizações, porque está empenhado na lógica privatista e mercantil das parceiras público-privadas;

e) Não promove a reversão dos ataques à previdência pública, porque está comprometido com a previdência privada e o capital financeiro;

f) Não pode garantir os direitos dos trabalhadores contra a precarização das condições de trabalho, as terceirizações e a flexibilização de direitos, porque está comprometido com os grandes empresários;

g) Não pode enfrentar a criminalização dos movimentos sociais e a violência policial, porque está comprometido com a garantia da paz burguesa, como demonstram as operações de garantia da Lei e da Ordem e da Lei de Segurança Nacional;

h) Não pode desempenhar um papel de fato progressista na ordem internacional, porque faz da política externa um meio de expandir os negócios dos grandes empresários, empreiteiras e banqueiros, numa clara opção de inserção subordinada ao sistema imperialista;

i) Por fim, não pode mudar a armadilha do pacto social e do presidencialismo de coalizão porque é refém dela, sendo beneficiado pela atual forma política eficiente para se manter no governo, mas cujo preço é o abandono das reformas mais elementares.

18. O PCB tem a certeza de que a grande tarefa dos militantes comunistas e da esquerda socialista é aprofundar sua participação nas lutas populares, com destaque para as lutas dos trabalhadores, com vistas à construção da alternativa proletária ao bloco conservador dominante: o Poder Popular.

19. Devemos nos manter firmes nas ruas e nos movimentos que fortaleçam a organização dos trabalhadores, em unidade com os partidos, organizações e movimentos de orientação anticapitalista, buscando fazer avançar a pauta unitária produzida pela esquerda socialista nas ruas a partir de junho de 2013 e contribuindo para a formação de uma frente de esquerda permanente, de caráter anticapitalista e anti-imperialista.

Comitê Central

(11 e 12 de outubro de 2014)