Nesta terça-feira a Câmara dos Deputados, liderado pelo "governista" PMDB, vetou de forma quase unânime o decreto da presidente Dilma que instituía a Política Nacional de Participação Social (PNPS), vulgarmente chamado "decreto dos conselhos populares". É o começo do fim da iniciativa que, de acordo com amplos setores da dita esquerda brasileira, prometia aumentar a participação popular no governo, em contraposição às forças conservadoras (para quem a participação popular na verdade jamais interessou), que diziam se tratar de uma medida "bolivariana" ou até "bolchevique". Mas afinal, qual era o real significado do decreto do PNPS?
Em primeiro lugar, o decreto de Dilma não criou nenhum "conselho popular"; tais conselhos sempre existiram em diversas áreas como educação, saúde, trabalho, segurança, meio ambiente e outros, sendo que a maioria deles nunca teve nada de popular, como o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, integrado por empresários. O decreto apenas reforçava que as instâncias do governo, tais como os ministérios e autarquias, deveriam levar em conta as opiniões de tais conselhos na formulação de suas políticas. Simples assim, sem nada de mais!
Em segundo lugar, salta aos olhos a contradição de se tentar "aumentar a participação popular" através de um decreto instituído pelo alto, sem qualquer debate com a população. O episódio explicitou mais uma vez a grande contradição do governo do PT, que sempre buscou sustentação no Congresso, ao invés de se apoiar no povo, na pressão popular. Assim, entregue a um congresso majoritariamente conservador, e sob as vistas apáticas de um povo que o governo do PT jamais quis "trazer para participar", fica obviamente impossível sustentar qualquer decreto que pretenda trazer mesmo que tímidos avanços. Ironia: a "participação popular" prometida pelo governo foi destruída por absoluta inexistência de participação popular nos doze anos de governo do partido "dos trabalhadores"...!
Em terceiro, fica a pergunta de qual seria a real intenção por trás do decreto da PNPS. Como uma medida tão tímida pôde ser alardeada pela "esquerda governista" como "o grande avanço" do governo do PT? Coincidência tal decreto ter sido lançado apenas alguns meses antes das eleições? Poderia ser, se em política existissem coincidências! Na verdade, mesmo dentro do PT há poucos que se preocupam realmente com esse começo do fim do decreto dos "conselhos populares", pois este já serviu ao seu único real propósito: a reeleição de Dilma. De fato, o PNPS nada mais foi que uma manobra eleitoreira, uma tentativa do PT de auto-afirmar sua imagem de "esquerda", velha tática que o partido de Lula e Dilma sempre adotou em época de eleições, sabendo que o repúdio raivoso dos conservadores a tal decreto só alimentaria ainda mais a velha mística da "luta contra a direita"; apenas mais um elemento para alimentar a falsa polarização indispensável para unir todas as forças progressistas do país em torno do projeto de poder de um partido que, no governo, pouco ou nada teve de "esquerda", quando não reacionário, como atestam medidas estruturais retrógradas como a "reforma" da previdência, o código florestal, o "bolsa banqueiro" ou as privatizações do petróleo e da infra-estrutura do país, medidas que o governo do PT costuma adotar em épocas "normais", ou seja, fora dos anos eleitorais - e diga-se de passagem, bem longe da participação popular pelas urnas.
Parafraseando o ditado popular, toda farsa tem perna curta.
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