Justiça barra Plano arbitrário de Kassab em SP

Em decisão de 1ª instância, o juiz Marcos de Lima Porta, da 5.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, acolheu a maior parte dos pedidos das entidades que integram a frente em defesa do Plano Diretor Participativo (PDP) paulistano, determinando a imediata suspensão da revisão arbitrária do Plano imposta pelo prefeito Gilberto Kassab, do DEMO. O Plano Diretor é um conjunto de regras que normatizam o uso e a ocupação do espaço de uma cidade, sendo substituído a cada dez anos por novo Plano. A lei federal do Estatuto da Cidade determina que o PDP deve ser elaborado de forma participativa, ou seja, com o envolvimento direto da população, ao invés de ser feito apenas por "especialistas" da prefeitura, que a portas fechadas tomam decisões sobre uma realidade que pouco conhecem, frequentemente prejudicando a população em favor de interesses de alguns poucos políticos e empresários.

Foi este o caso do Plano do "democrata" Kassab, que por pura falta de democracia na elaboração do seu PDP, terá que agora recomeçá-lo do zero. Entre as irregularidades apontadas pelo juiz, estão a falta de liberação de dados, a má divulgação e até mesmo a falta de audiências públicas - a lei determina um mínimo de duas audiências em cidades de até 20 mil habitantes, enquanto para os 11 milhões de paulistanos, se realizaram somente quatro audiências!

A ação civil pública foi construída coletivamente em 2008 por diversas entidades da sociedade organizada paulistana, tais como União dos Movimentos de Moradia, FACESP, Instituto Polis, Centro Gaspar Garcia e Movimento Defenda São Paulo, além de contar com o apoio de instituições estatais como a Defensoria Pública e o Ministério Público.

Embora a prefeitura ainda possa recorrer, essa é mais uma vitória da luta dos movimentos populares por democracia participativa e reforma urbana, contra o burocratismo e o oportunismo dos poderosos. Serve também de exemplo a prefeitos e empresários inescrupulosos que, em muitas outras cidades do país, interferem arbitrariamente nos processos de seus PDP's na tentativa de impor seus interesses aos princípios de gestão pública democrática e participação popular previstos em lei.